1.4. OPAQ

Conforme previsto na Convenção, a OPAQ é composta por três órgãos principais: a Conferência dos Estados Partes, o Conselho Executivo e o Secretariado Técnico. Todos estes três órgãos entraram em funções com agendas de trabalho bastante exigentes.
A Conferência dos Estados Partes, composta por representantes de todos os Estados Partes na Convenção, realizou a sua primeira sessão a partir de 6 de maio de 1997, uma semana após a entrada em vigor da CWC

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A Conferência iniciou imediatamente a tarefa de analisar as questões que lhe foram atribuídas pela Convenção, várias recomendações da Comissão Preparatória e certas questões pendentes. Elegeu os membros do Conselho Executivo e nomeou José Mauricio Bustani, do Brasil, como primeiro Diretor-Geral da OPAQ. Foram também selecionados os membros de um dos órgãos subsidiários da Organização, a Comissão de Confidencialidade. As recomendações da Comissão Preparatória refletiram-se em muitas das outras decisões da Conferência. Foi decidido que as questões pendentes seriam remetidas para a Comissão Plenária (também composta por representantes de todos os Estados Partes). A Conferência prosseguiu os seus trabalhos na sua segunda sessão, em dezembro de 1997, encarregando o Diretor-Geral de criar um Conselho Consultivo Científico, analisando pedidos de conversão de instalações de produção de armas químicas e tomando uma série de outras decisões.

Entretanto, o Conselho Executivo e o Secretariado Técnico começaram a desempenhar as suas respetivas funções. O Conselho realizou sete sessões em 1997, nas quais analisou e aprovou disposições transitórias de verificação para as instalações de destruição de armas químicas (CWDF) e acordos relativos às instalações de produção de substâncias químicas enumeradas no Anexo 1 da CWC com potenciais aplicações militares.

O Secretariado Técnico começou a processar as declarações iniciais dos Estados Partes e deu início às atividades de inspeção. Por necessidade, as primeiras inspeções realizaram-se principalmente em instalações relacionadas com armas químicas, muitas das quais precisavam de ser inspecionadas dentro de prazos específicos para cumprir as condições da Convenção. A destruição das armas químicas também exigiu inspeções no local. O número de inspeções realizadas pela OPAQ rapidamente ascendeu a milhares, e a eficiência com que foram levadas a cabo conferiu à Organização uma reputação de profissionalismo e imparcialidade.

Desta forma, o regime de verificação da CWC começou a funcionar. As declarações relativas às armas químicas e à produção de produtos químicos de dupla utilização servem para fornecer dados de referência para posterior confirmação pela Organização. As inspeções constituem o principal meio de verificação do conteúdo de uma declaração, sendo realizadas em instalações relacionadas com armas químicas e em instalações industriais. Os dados provenientes das declarações e inspeções são divulgados aos Estados Partes em conformidade com as disposições de confidencialidade da Convenção, servindo para melhorar a transparência e reforçar a confiança na eficácia do regime.